05/07/09

LIÇENÇA E ALVÁRÁ DE UTILIZAÇÃO, SERÁ QUE É VÁLIDA?

Segundo o que diz a lei ,a licença e o alvará de utilização só são passados desde que haja conformidade entre a obra e os projectos aprovados.
No meu caso há desconformidade entre a obra e o projecto aprovado, por isso eu pergunto ,esta liçença e alvará são válidos?
Gostaria que alguem me respondesse a esta pergunta.
Então e estas pessoas que mentiram deliberadamente á câmara ,podem continuar a pôr projectos na câmara?
Como isto é possivel?
Alguem que explique, porque do municipio não obtenho respostas.

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