Em breve novas noticias, a comunicação social voltou a pegar nos nossos casos.
Muito em breve uma reportagem no Diário de Noticias.
NA IGAL CONTINUA EM ANÁLISE A ACTUAÇÃO DA CÂMARA SOBRE O MEU PROCESSO.
30/04/10
26/02/10
Até haver novidades.
Nesta data, 2 de Maio de 2009 já tinha sido confirmado pelo responsável pela elaboração.
Tinha também sido instaurado um processo de contra-ordenação.
Até hoje não aconteceu nada a quem quer que fosse
Em Julho de 2009 confirmam novamente , dizendo então, que oportunamente serei informado dos ulteriores termos do processo.
Continuo à espera.
A queixa foi efectuada em 7 de Julho de 2008
Só me resta que o julgamento seja marcado rápidamente e que seja feita justiça, é a única esperança que me resta.
Neste momento não acredito em nada, nada funciona neste país, toda a gente pode fazer o que quer e bem lhe apetece, pois nada lhe acontece.
Irei parar por uns tempos e esperar pelas audiências, após isso darei notícias, até lá só voltarei se houver novidades.
Qualquer entidade ou instituição faz o que quer. Durante este tempo em que tenho ido a todos os locais possíveis, noto e fico com a impressão que o pequeno está sempre lixado e começo a acreditar que existe mesmo uma justiça para os pobres e outra para os ricos.
Arquivou, ou não?
Aqui o processo é dado como arquivado pela ANET, sem justificação do porquê.
Datado de 6 de Janeiro de 2010
Em 13 de Janeiro , uma semana após o arquivamento do processo, são pedidas informações à câmara sobre as não conformidades da obra com o termo de responsabilidade do técnico.
Sinceramente, eu não entendo como isto é possivel.
A queixa foi feita em 9 de Julho de 2008
23/02/10
Para mostrar brevemente
Uma das entidades a quem eu denunciei a situação do não cumprimento dos projectos e das falsas declarações na Ficha Técnica de Habitação, enviou-me um documento a dizer que tinha arquivado o processo, sem dizer quais as causas e o porquê. Para meu espanto,passado uma semana de receber esse documento vou consultar o meu processo à câmara, então deparo-me com uma situação inesperada, a mesma entidade que mandou arquivar o processo, estava a pedir à câmara elementos sobre o processo.
Não sei como é que isso pode acontecer, mas que aconteceu, aconteceu.
Não sei como é que isso pode acontecer, mas que aconteceu, aconteceu.
IMPUNIDADE , eles sabem que a têm
REGULAMENTO MUNICIPAL DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE PENICHE
Artigo 19.º - Deveres dos donos das obras
Aos donos das obras compete:
Cumprir e fazer cumprir os projectos aprovados , independentemente das competências atribuidas aos técnicos que dirigem as obras;
Artigo 88.º
Contra-ordenações
1 - A violação das normas do presente regulamento constituem contra ordenação....
2 - As contra-ordenações não previstas não previstas nos diplomas referidos no número anterior serão punidas com coima graduada de 250 euros até 1000 euros.
Perante a resposta dada, dizendo que, "a câmara não tem legitimidade para pedir responsabilidade ao dono da obra, devendo ser o lesado a fazê-lo."
Sendo assim,.então para que serve o regulamento municipal?
Se o dono da obra não cumprir, nada acontece. Sendo assim, retirem este artigos , pois eles não têm serventia.
Em relação ao envio da segunda Ficha Técnica sem a mesma ter sido solicitada, a resposta também é o que é.
Foi enviada sem ter sido solicitada, porque havia um lítigio, mas para enviar os projectos o lítigio já não contava, aí teria que ser o INCI,IP a solicitar.
Por tudo isto é que Portugal está como está. Ninguém é responsável, nem ninguém que assumir a responsabilidade de fazer cumprir a lei.
Nem existe entidade que obrigue alguém a cumprir o que quer que seja. Eles Têm a noção disso e , por isso fazem o que fazem, a impunidade é total
22/02/10
Quem será que fiscaliza estas leis? Quem será?
A vontade de escrever já não é muita. Ainda tinha esperança que algo funcionasse em Portugal. As leis na minha opinião estão bem feitas, entende-se o que elas dizem, o que me parece é que não existe nada que faça com que elas se cumpram,entretanto somos gozados à boa maneira com as leis presenteadas.
O Artigo 61º do Código de Procedimento Administrativo diz que:
Direito dos interessados à informação
1 - Os particulares têm o direito de ser informados pela Administração, sempre que o requeiram, sobre o andamento dos procedimentos em que sejam directamente interessados, bem como o direito de conhecer as resoluções definitivas que sobre eles forem tomadas.
2 - As informações a prestar abrangem a indicação do serviço onde o procedimento se encontra, os actos e diligências praticados, as deficiências a suprir pelos interessados, as decisões adoptadas e quaisquer outros elementos solicitados.
- As informações solicitadas ao abrigo deste artigo serão fornecidas no prazo máximo de 10 dias.
A própria Câmara faz esse alerta e passa-me essa informação, mas depois de demorar à volta de 27 dias úteis, o que perfaz o triplo do tempo.
Na minha opinião quem andas nestas coisas sabe que pode demorar o tempo que quiser a responder que não há problema, não existe ninguém que os tutele, ou se existe é desconhecido, mesmo que seja conhecido a diferença também não será nenhuma, pois nunca acontece nada a ninguém.
Pois é, têm 10 dias , repondem passados 30, e depois, qual o problema?
Para eles nenhum. Podem-se dar ao luxo de brincar conforme bem entendem.
Será provocação?
Procuram respostas agressivas?
Não sei! Não sei!
Em relação ao inquérito ao DPGU, cada um responde como quer e , não se pode fazer mais nada.
É bom não esquecer que foi o próprio director que pediu que o inquérito fosse feito,por isso não vejo relevância alguma em toda esta explicação, mas enfim, já não dá para mais .
O Artigo 61º do Código de Procedimento Administrativo diz que:
Direito dos interessados à informação
1 - Os particulares têm o direito de ser informados pela Administração, sempre que o requeiram, sobre o andamento dos procedimentos em que sejam directamente interessados, bem como o direito de conhecer as resoluções definitivas que sobre eles forem tomadas.
2 - As informações a prestar abrangem a indicação do serviço onde o procedimento se encontra, os actos e diligências praticados, as deficiências a suprir pelos interessados, as decisões adoptadas e quaisquer outros elementos solicitados.
- As informações solicitadas ao abrigo deste artigo serão fornecidas no prazo máximo de 10 dias.
A própria Câmara faz esse alerta e passa-me essa informação, mas depois de demorar à volta de 27 dias úteis, o que perfaz o triplo do tempo.
Na minha opinião quem andas nestas coisas sabe que pode demorar o tempo que quiser a responder que não há problema, não existe ninguém que os tutele, ou se existe é desconhecido, mesmo que seja conhecido a diferença também não será nenhuma, pois nunca acontece nada a ninguém.
Pois é, têm 10 dias , repondem passados 30, e depois, qual o problema?
Para eles nenhum. Podem-se dar ao luxo de brincar conforme bem entendem.
Será provocação?
Procuram respostas agressivas?
Não sei! Não sei!
Em relação ao inquérito ao DPGU, cada um responde como quer e , não se pode fazer mais nada.
É bom não esquecer que foi o próprio director que pediu que o inquérito fosse feito,por isso não vejo relevância alguma em toda esta explicação, mas enfim, já não dá para mais .
21/02/10
TOURADA
"Não se pode confortar o afligido sem afligir os confortáveis". ( Princesa Diana)
"Os ricos são os que produzem dinheiro e temos que tratá-los bem para que nos dêem mais dinheiro". [ Pinochet ]
"Do inferno dos pobres é feito o percurso dos ricos." ( Vítor Hugo)
Chega sempre a hora em que não basta apenas protestar: após a filosofia, a acção é indispensável. (Victor Hugo)
A CARAPUÇA SÓ ENFIA A QUEM SERVE ( autor desconhecido)
17/02/10
A falta de condições de isolamento das habitações poderá ter estado na origem da morte de quatro idosos em Lisboa
Portugal é um dos países da União Europeia onde mais se morre por falta de condições de isolamento e aquecimento nas casas, segundo um estudo de especialistas da Universidade de Dublin que comparou 14 países europeus.
Através deste estudo, os municípios podem diagnosticar os principais problemas locais e elaborar plano de acção para reduzir os problemas detectados e melhorar a saúde e a qualidade de vida das populações.
Ao ler este artigo fiquei estupefacto... Então no municipio de Peniche , quando eu questiono sobre o promotor não ter cumprido os projectos de isolamento térmico e o próprio o ter confirmado.... Dizem que não podem actuar contra o promotor porque a câmara não tem a ver com os projectos de isolamento, mas somente com os de arquitectura. Dá para entender?
Leia aqui toda a noticia.
Através deste estudo, os municípios podem diagnosticar os principais problemas locais e elaborar plano de acção para reduzir os problemas detectados e melhorar a saúde e a qualidade de vida das populações.
Ao ler este artigo fiquei estupefacto... Então no municipio de Peniche , quando eu questiono sobre o promotor não ter cumprido os projectos de isolamento térmico e o próprio o ter confirmado.... Dizem que não podem actuar contra o promotor porque a câmara não tem a ver com os projectos de isolamento, mas somente com os de arquitectura. Dá para entender?
Leia aqui toda a noticia.
01/02/10
Á ESPERA
À espera - que o INCI cumpra o Decreto-le 68/2004 e aplique as sanções ao técnico e ao promotor
À espera - que a Câmara cumpra o regulamento úrbanistico
À espera - que o Ministério Público decida sobre a sanção a aplicar ao Técnico pelas falsas declarações
À espera - que a SIC transmita a reportagem feita em 11/01/2010
À espera - que a Câmara cumpra o regulamento úrbanistico
À espera - que o Ministério Público decida sobre a sanção a aplicar ao Técnico pelas falsas declarações
À espera - que a SIC transmita a reportagem feita em 11/01/2010
22/01/10
Faz hoje um ano
Faz hoje um ano que o INCI, IP fez um auto de notificação ao Engenheiro técnico responsável pela obra.
Tanto o Engenheiro como o promotor assumiram que prestaram falsas declarações na Ficha Técnica de Habitação.
Hoje pedi ao INCI que me informasse em que ponto está a situação.
Foi assumido pelos infractores a infracção cometida.
Passado um ano ainda não há conclusões.
Vou continuar a aguardar.
Estamos em Portugal.
Não há que perder a esperança.
Decreto-Lei n.o 68/2004 de 25 de Março
Das contra-ordenações e da fiscalização
Artigo 13.o
Contra-ordenações
1 — Sem prejuízo de outras sanções que se mostrem aplicáveis, constituem contra-ordenações:
a) A inclusão na ficha técnica da habitação de informações que não têm total correspondência com as características reais da habitação;
b) As falsas declarações do técnico responsável pela obra na declaração comprovativa relativamente à correspondência das informações constantes da ficha técnica da habitação com as características da habitação;2 — As contra-ordenações previstas nas alíneas a) e
b) do número anterior são puníveis com coima de E 2490 até E 3490 ou de E 12 470 até E 44 890, consoante o infractor seja pessoa singular ou pessoa colectiva.
Artigo 14.o
Sanções acessórias
Sanções acessórias
1 — Quando a gravidade da infracção o justifique, podem, ainda, ser aplicadas as seguintes sanções acessórias:
a) Apreensão de objectos utilizados na prática das contra-ordenações;
b) Encerramento temporário das instalações ou estabelecimentos onde se verifique o exercícioda actividade;
c) Interdição do exercício da actividade.
Responsabilidade civil
1 — O técnico responsável pela obra e o promotor imobiliário mencionados no artigo 4.o são solidariamente
responsáveis pelos danos causados ao comprador ou a terceiros, caso o teor da declaração ou das informações constantes na ficha técnica da habitação não corresponda à verdade, sem prejuízo das normas geraissobre responsabilidade civil aplicáveis.
18/01/10
Câmara assume que responde fora dos prazos e muito fora.
Ao fim de três anos de andar para trás e para a frente com papéis, requerimentos, perguntas em reuniões de câmara e assembleias municipais, fiquei a saber que o prazo de resposta ás questões formuladas por e-mail é de 10 dias no máximo.
Quem é que no meu lugar não ficaria espantado com isto? Li e reli a carta , pois tinha a sensação que havia alí qualquer coisa que não funcionava.,é a própria câmara que diz que ultrapassa os prazos de resposta e em muito tempo.
Como se pode ver neste documento a resposta é a mesma em relação ao promotor, tanto no documento de 12. JAN. 2010 como no documento de 15. JAN.2010, a única diferença é que o de 15. JAN. tem as duas respostas.
No documento de 15. JAN. também não consigo perceber qual o fundamento da resposta em relação ao DPGU - dizendo que o inquérito a ser feito por uma empresa externa, só serviria para aferir a correcção dos procedimentos, dizendo também que este tipo de inquérito não cai no âmbito do Estatuto Disciplinar e por consequência, o seu resultado não poderia originar directamente eventuais sanções para os trabalhadores municipais visados.Primeiro: a minha pergunta quando é formulada , apenas diz se a câmara fará ou não um inquérito por uma empresa externa à actuação do DPGU.
Segundo: eu pedi um inquérito, não pedi que o inquérito trouxesse sanções directamente, só quero que seja apuradas responsabilidades.
Terceiro: se se referem que não trás directamente é porque muito provavelmente pode trazer indirectamente.
Quarto: acabaram por não me responder se iriam ou não fazer o inquérito e essa era a minha pergunta, era simples, sim ou não.
Agora se se reparar nos prazos de resposta eles foram feitos com 40 dias e, dizendo eles que o prazo máximo é de 10 dias, em que é que ficamos?
10/01/10
Primeiro Ministro em Peniche
Reportagem do Correio da Manhã
Janeiro 2010 - 00h30
Paulo Cunha/Lusa 
O primeiro-ministro inaugurou uma nova creche, em Peniche
O primeiro-ministro inaugurou uma nova creche, em PenicheSócrates promete mais 400 creches
RECEBIDO EM PENICHE POR PROPRIETÁRIOS EM PROTESTO
O primeiro-ministro, José Sócrates, foi confrontado ontem, em Peniche, com um grupo de cidadãos em litígio com a Câmara Municipal local, por causa da alegada construção irregular de três moradias. Os queixosos têm vários problemas nas suas habitações e exigem à autarquia que emita contra-ordenações, obrigando os empreiteiros e promotores imobiliários a cumprirem os regulamentos urbanísticos e a fazerem as reparações necessárias nas casas. Enquanto os problemas não estiverem resolvidos, os proprietários defendem que os responsáveis devem ser impedidos de assinar mais projectos de arquitectura ou comercializar outras habitações.
Reportagem do Correio da Manhã
Janeiro 2010 - 00h30
Paulo Cunha/Lusa O primeiro-ministro inaugurou uma nova creche, em Peniche
O primeiro-ministro inaugurou uma nova creche, em PenicheLeiria: Dirigentes reagem com cautela a promessas do Governo
Sócrates promete mais 400 creches
RECEBIDO EM PENICHE POR PROPRIETÁRIOS EM PROTESTO
O primeiro-ministro, José Sócrates, foi confrontado ontem, em Peniche, com um grupo de cidadãos em litígio com a Câmara Municipal local, por causa da alegada construção irregular de três moradias. Os queixosos têm vários problemas nas suas habitações e exigem à autarquia que emita contra-ordenações, obrigando os empreiteiros e promotores imobiliários a cumprirem os regulamentos urbanísticos e a fazerem as reparações necessárias nas casas. Enquanto os problemas não estiverem resolvidos, os proprietários defendem que os responsáveis devem ser impedidos de assinar mais projectos de arquitectura ou comercializar outras habitações.
Francisco Pedro com Lusa
09/01/10
Na visita do Sr. Primeiro Ministro a Peniche, as imagens valem mais que mil palavras
07/01/10
Correio de Peniche - Noticia on-line
Pode ver aqui reportagem do Correio de Peniche
Raul Correia, Luís Chagas e Francisco Alexandre em frente à Câmara, onde o primeiro e o último passaram a noite em protesto contra alegadas falta de medidas do DPGU
O dia de ontem de Francisco Alexandre e Raul Correia não foi dos melhores. A noite, seguramente, foi pior.
Com temperaturas que chegaram aos seis graus centígrados, os dois dormiram encostados à porta de entrada do edifício da Câmara Municipal, no centro de Peniche, cercados de cartazes de protesto contra a autarquia.
Em causa, dizem, está a ausência de iniciativas por parte da Câmara em tomar medidas relacionados com as condições de habitabilidade das duas moradias, em Ferrel, no caso de Francisco Alexandre e em Serra d' El Rei, no caso de Raul.
No caso da família Alexandre, os problemas já se estendem desde 2006. O caso da casa de Raul é um pouco mais recente, mas ambas as situações envolvem erros de construção que acabaram por afectar a qualidade de vida das respectivas famílias pela existência de infiltrações de água e desconforto térmico.
Aos protesto de Raul e Francisco junta-se ainda o caso – e a presença durante o dia – de Luís Chagas, que também sofre diariamente na pele erros de construção que impedem que more na sua própria casa. Dos três casos, apenas Francisco Alexandre mora na casa que pagou para viver, desde 2005, pela falta de outro local para morar.
No entanto, desde 2006 que tem um laudo emitido pela Delegação de Saúde de Peniche informando que o seu local de residência pode lhe acarretar problemas de saúde. Dos três quartos da casa, onde mora com a mulher, o filho e a sogra, apenas um está a ser utilizado, em função da insalubridade dos demais. (Veja, nos anexos ao lado, a capa e a reportagem do Correio de Peniche sobre os casos de Ferrel e Serra d'El Rei, realizada em Abril do ano passado - Clique como botão direito do rato e utilize o comando Guardar Como para recolher o arquivo para o seu computador).
Apesar dos erros de construção terem sido cometidos pelas empresas contratadas, Francisco e Raul exigem da Câmara a realização de um inquérito ao DPGU - Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, cujos procedimentos em relação aos dois casos são fortemente criticados. A sugestão feita é que as investigações sejam acompanhadas pela IGAL – Inspecção Geral das Autarquias Locais.
No caso de Francisco Alexandre, a acusação feita ao DPGU deve-se ao facto de ter deixado prescrever o prazo para o envio de uma queixa à Ordem dos Engenheiros. No verso de um documento enviado pela Ordem, uma informação manuscrita, supostamente pelo responsável do Departamento, José Pires, onde se lê que só teria tido conhecimento do caso de Francisco Alexandre em 2009.
No entanto, outro documento exposto em um dos cartazes presentes na calçada em frente à Câmara, mostra o resultado de uma vistoria feita pelo mesmo DPGU à residência em Ferrel e com a alegada assinatura do mesmo responsável.
Além do caso de Francisco Alexandre, também Raul Correia entende que há motivos para a instauração de um inquérito ao DPGU. No seu caso, informa, o departamento demorou mais de quatro meses para o fornecimento de uma informação, enquanto que, para o engenheiro responsável pela sua obra – que está a ser acusado de ter adulterado o livro de obras – teria demorado menos de uma semana para o fornecimento da mesma informação.
O caso de Raul Correia pode ser acompanhado pela Internet, no blogue criado por ele, disponível no endereço
http://umacasaumpesadelo.blogspot.com/2009/08/protesto-em-peniche.html.
Ontem, os dois proprietários receberam a visita dos três vereadores da oposição na Câmara Municipal (Francisco Salvador e Luís Ganhão/PSD) e Carlos Amaral (PS), que lhes foram prestar solidariedade. Além deles, Francisco Alexandre e Raul Correia também receberam a visita do deputado à Assembleia da República, Jorge Gonçalves (PS) e do candidato do Bloco de Esquerda à Câmara nas últimas autárquicas, Fernando Lino.
De acordo com os dois proprietários, ninguém da Câmara os procurou desde o início do protesto, iniciado ontem (5) às 10h. A intenção, segundo eles, é manter o protesto até que haja uma solução para os dois casos.
Em reuniões da Câmara e da Assembleia Municipal, o presidente da Câmara de Peniche, António José Correia disse que o DPGU e o seu responsável contam com o seu apoio. Na reunião de 28 de Dezembro do ano passado, o autarca de Peniche referiu, de forma elogiosa, aos cerca de 30 anos que José Pires tem como funcionário da Câmara e da qualidade dos serviços que tem prestado.
Director: José Manuel Dias Lourenço | Última Actualização: 06-01-2010
Notícia
06-01-2010 - 15:05
Moradores pedem inquérito ao Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara
Raul Correia, Luís Chagas e Francisco Alexandre em frente à Câmara, onde o primeiro e o último passaram a noite em protesto contra alegadas falta de medidas do DPGU
Com temperaturas que chegaram aos seis graus centígrados, os dois dormiram encostados à porta de entrada do edifício da Câmara Municipal, no centro de Peniche, cercados de cartazes de protesto contra a autarquia.
Em causa, dizem, está a ausência de iniciativas por parte da Câmara em tomar medidas relacionados com as condições de habitabilidade das duas moradias, em Ferrel, no caso de Francisco Alexandre e em Serra d' El Rei, no caso de Raul.
No caso da família Alexandre, os problemas já se estendem desde 2006. O caso da casa de Raul é um pouco mais recente, mas ambas as situações envolvem erros de construção que acabaram por afectar a qualidade de vida das respectivas famílias pela existência de infiltrações de água e desconforto térmico.
Aos protesto de Raul e Francisco junta-se ainda o caso – e a presença durante o dia – de Luís Chagas, que também sofre diariamente na pele erros de construção que impedem que more na sua própria casa. Dos três casos, apenas Francisco Alexandre mora na casa que pagou para viver, desde 2005, pela falta de outro local para morar.
No entanto, desde 2006 que tem um laudo emitido pela Delegação de Saúde de Peniche informando que o seu local de residência pode lhe acarretar problemas de saúde. Dos três quartos da casa, onde mora com a mulher, o filho e a sogra, apenas um está a ser utilizado, em função da insalubridade dos demais. (Veja, nos anexos ao lado, a capa e a reportagem do Correio de Peniche sobre os casos de Ferrel e Serra d'El Rei, realizada em Abril do ano passado - Clique como botão direito do rato e utilize o comando Guardar Como para recolher o arquivo para o seu computador).
Apesar dos erros de construção terem sido cometidos pelas empresas contratadas, Francisco e Raul exigem da Câmara a realização de um inquérito ao DPGU - Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, cujos procedimentos em relação aos dois casos são fortemente criticados. A sugestão feita é que as investigações sejam acompanhadas pela IGAL – Inspecção Geral das Autarquias Locais.
No caso de Francisco Alexandre, a acusação feita ao DPGU deve-se ao facto de ter deixado prescrever o prazo para o envio de uma queixa à Ordem dos Engenheiros. No verso de um documento enviado pela Ordem, uma informação manuscrita, supostamente pelo responsável do Departamento, José Pires, onde se lê que só teria tido conhecimento do caso de Francisco Alexandre em 2009.
No entanto, outro documento exposto em um dos cartazes presentes na calçada em frente à Câmara, mostra o resultado de uma vistoria feita pelo mesmo DPGU à residência em Ferrel e com a alegada assinatura do mesmo responsável.
Além do caso de Francisco Alexandre, também Raul Correia entende que há motivos para a instauração de um inquérito ao DPGU. No seu caso, informa, o departamento demorou mais de quatro meses para o fornecimento de uma informação, enquanto que, para o engenheiro responsável pela sua obra – que está a ser acusado de ter adulterado o livro de obras – teria demorado menos de uma semana para o fornecimento da mesma informação.
O caso de Raul Correia pode ser acompanhado pela Internet, no blogue criado por ele, disponível no endereço
http://umacasaumpesadelo.blogspot.com/2009/08/protesto-em-peniche.html.
Ontem, os dois proprietários receberam a visita dos três vereadores da oposição na Câmara Municipal (Francisco Salvador e Luís Ganhão/PSD) e Carlos Amaral (PS), que lhes foram prestar solidariedade. Além deles, Francisco Alexandre e Raul Correia também receberam a visita do deputado à Assembleia da República, Jorge Gonçalves (PS) e do candidato do Bloco de Esquerda à Câmara nas últimas autárquicas, Fernando Lino.
De acordo com os dois proprietários, ninguém da Câmara os procurou desde o início do protesto, iniciado ontem (5) às 10h. A intenção, segundo eles, é manter o protesto até que haja uma solução para os dois casos.
Em reuniões da Câmara e da Assembleia Municipal, o presidente da Câmara de Peniche, António José Correia disse que o DPGU e o seu responsável contam com o seu apoio. Na reunião de 28 de Dezembro do ano passado, o autarca de Peniche referiu, de forma elogiosa, aos cerca de 30 anos que José Pires tem como funcionário da Câmara e da qualidade dos serviços que tem prestado.
Hoje foi o terceiro dia em protesto junto ao Município .
As fofos são da autoria do AMIGO Carlos Tiago (Fua)
Hoje foi o terceiro dia em protesto junto ao Município ou Câmara, é como cada um queira chamar.Á procura de respostas para apuramento da verdade, responde o executivo com silêncio e indiferença .
Se eles fossem da oposição estariam com bandeiras e bonés ao nosso lado, provavelmente até convocariam a população para se juntar a nós e até com megafone chamariam de injustiça e vergonha o que estava a acontecer.
A vida é uma lição continua, cada dia que passa nós conhecemos melhor as pessoas que nos rodeiam,
Nenhum de nós está a pedir nada de mais à Câmara, apenas estamos a pedir o apuramento de responsabilidades sobre algumas questões menos claras e um inquérito por uma empresa externa feito ao DPGU. Como tenho dito algumas vezes, quem não deve não teme, mas na minha opinião parece-me que há quem tema este inquérito. Sendo o nosso pedido relacionado com o DPGU e sendo o próprio Director do DPGU a pedir que lhe seja feito, aliás pedido que também é feito por todos os Vereadores, cada vez é menos compreensível que da parte do Presidente não haja um resposta positiva nesse sentido.
Hoje fui com uma imagem de revolucionário, pois é assim que já sou chamado por algumas pessoas, pessoas essas que fazem da imagem desse Mito a sua bandeira.
Como é que essas pessoas podem fazer da imagem de Che Guevara a sua bandeira, pois se CHE tinha frases famosas como estas que se seguem.
"Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros."
"Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros."
"Acima de tudo procurem sentir no mais profundo de vocês qualquer injustiça cometida contra qualquer pessoa em qualquer parte do mundo. É a mais bela qualidade de um revolucionário."
Será que estas pessoas tremem de indignação por cada injustiça cometida no mundo?
06/01/10
Agradeço a solidariedade
Primeiro que tudo quero agradecer a solidariedade dos AMIGOS da Blogosfera Penichense.
Nesse sentido quero dizer a todos sem excepção que nos cabe a nós, munícipes do concelho de Peniche, alertar para situações destas ou similares, para que no futuro, situações como estas não possam acontecer.
Também tenho a noção de que esta luta contra a actuação da câmara , nesta fase , não me irá beneficiar em nada, mas no futuro irá fazer com que estas situações não voltem a acontecer,aliás, sei que já está a mexer e bastante com o controlo das fiscalizações às obras e com outra atenção por parte dos técnicos responsáveis pelas mesmas.
Também tenho a perfeita consciência que arranjei mais inimigos do que amigos, isto mexe com muita coisa, são vícios com muitos anos, nunca acontecia nada a ninguém.
Tenho também a perfeita noção que a grande maioria, de que,em sítios como este, a grande preocupação de todos é denunciar o que está mal, alertando para tal , as entidades competentes e as populações em geral.
Como um acto de cidadania, não fazemos mais que o nosso dever.
A Única coisa que nós pedimos neste momento , não é nada mais, nada menos do que o que foi pedido por todos os Vereadores e o próprio Director do DPGU em reuniões de câmara.
Eu tenho as minha dúvidas que este inquérito não possa levar á suspensão ou demissão do Presidente, pois sendo ele um funcionário ou agente da Administração Pública, incore na pena aplicada pelo Artigo 101.º do RGUE
Artigo 101.º Responsabilidade dos funcionários e agentes da Administração Pública
Os funcionários e agentes da Administração Pública que deixem de participar infracções às entidades fiscalizadoras ou prestem informações falsas ou erradas sobre as infracções à lei e aos regulamentos de que tenham conhecimento no exercício das suas funções incorrem em responsabilidade disciplinar, punível com pena de suspensão a demissão.
É que o Presidente é um dos que sabe e não denunciou , no meu caso ao INCI,IP , no caso do Francisco Alexandre deixou prescrever o prazo de denúncia á Ordem dos Engenheiros.
Não querendo o Presidente denunciar, do que é que ele tem medo?
Esta é uma pergunta que eu faço há muito tempo!
Há uma situação que eu quero que se saiba!
Em Julho , quando do primeiro protesto, houve quem me telefonasse, para eu ver o que ia fazer, pois podia prejudicar a CDU nas eleições que estavam próximas, chegando ao de alguém afirmar que aquele protesto era um picanço político, nada mais do que isso, isso vindo de quem veio chocou-me um bocado, pois eu tinha uma ideia que aquela pessoa defendia o povo, a razão do povo e , que só estava na política por acréscimo. Foi-me proposto uma reunião com a chefia e quais seriam as condições que nós exigia-mos para não fazer-mos aquele protesto, evidentemente que não aceitei , estava-mos ali depois de um ano e tal de reuniões , as quais só serviram para protelar no tempo a situação por nós vivida.
Hoje e ontem ninguém nos vê perguntar nada. Não estamos em tempo de eleições!!
Isto foi duro para mim, o Presidente é só um, todos sabem quem é, nunca o vi pregar aos sete ventos, como vi outros e , esses outros que todos sabemos quem são, remetem-se ao silêncio, embora longe da vista e do olhar de certas pessoas, digam que temos razão, mas meus AMIGOS , política é política e , como nós dizemos - quando o mar bate na pedra , quem se lixa é o mexilhão.
Nesse sentido quero dizer a todos sem excepção que nos cabe a nós, munícipes do concelho de Peniche, alertar para situações destas ou similares, para que no futuro, situações como estas não possam acontecer.
Também tenho a noção de que esta luta contra a actuação da câmara , nesta fase , não me irá beneficiar em nada, mas no futuro irá fazer com que estas situações não voltem a acontecer,aliás, sei que já está a mexer e bastante com o controlo das fiscalizações às obras e com outra atenção por parte dos técnicos responsáveis pelas mesmas.
Também tenho a perfeita consciência que arranjei mais inimigos do que amigos, isto mexe com muita coisa, são vícios com muitos anos, nunca acontecia nada a ninguém.
Tenho também a perfeita noção que a grande maioria, de que,em sítios como este, a grande preocupação de todos é denunciar o que está mal, alertando para tal , as entidades competentes e as populações em geral.
Como um acto de cidadania, não fazemos mais que o nosso dever.
A Única coisa que nós pedimos neste momento , não é nada mais, nada menos do que o que foi pedido por todos os Vereadores e o próprio Director do DPGU em reuniões de câmara.
Eu tenho as minha dúvidas que este inquérito não possa levar á suspensão ou demissão do Presidente, pois sendo ele um funcionário ou agente da Administração Pública, incore na pena aplicada pelo Artigo 101.º do RGUE
Artigo 101.º Responsabilidade dos funcionários e agentes da Administração Pública
Os funcionários e agentes da Administração Pública que deixem de participar infracções às entidades fiscalizadoras ou prestem informações falsas ou erradas sobre as infracções à lei e aos regulamentos de que tenham conhecimento no exercício das suas funções incorrem em responsabilidade disciplinar, punível com pena de suspensão a demissão.
É que o Presidente é um dos que sabe e não denunciou , no meu caso ao INCI,IP , no caso do Francisco Alexandre deixou prescrever o prazo de denúncia á Ordem dos Engenheiros.
Não querendo o Presidente denunciar, do que é que ele tem medo?
Esta é uma pergunta que eu faço há muito tempo!
Há uma situação que eu quero que se saiba!
Em Julho , quando do primeiro protesto, houve quem me telefonasse, para eu ver o que ia fazer, pois podia prejudicar a CDU nas eleições que estavam próximas, chegando ao de alguém afirmar que aquele protesto era um picanço político, nada mais do que isso, isso vindo de quem veio chocou-me um bocado, pois eu tinha uma ideia que aquela pessoa defendia o povo, a razão do povo e , que só estava na política por acréscimo. Foi-me proposto uma reunião com a chefia e quais seriam as condições que nós exigia-mos para não fazer-mos aquele protesto, evidentemente que não aceitei , estava-mos ali depois de um ano e tal de reuniões , as quais só serviram para protelar no tempo a situação por nós vivida.
Hoje e ontem ninguém nos vê perguntar nada. Não estamos em tempo de eleições!!
Isto foi duro para mim, o Presidente é só um, todos sabem quem é, nunca o vi pregar aos sete ventos, como vi outros e , esses outros que todos sabemos quem são, remetem-se ao silêncio, embora longe da vista e do olhar de certas pessoas, digam que temos razão, mas meus AMIGOS , política é política e , como nós dizemos - quando o mar bate na pedra , quem se lixa é o mexilhão.
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