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Director: José Manuel Dias Lourenço  |  Última Actualização: 06-01-2010

Notícia

06-01-2010 - 15:05

Moradores pedem inquérito ao Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara

Raul Correia, Luís Chagas e Francisco Alexandre em frente à Câmara, onde o primeiro e o último passaram a noite em protesto contra alegadas falta de medidas do DPGU

O dia de ontem de Francisco Alexandre e Raul Correia não foi dos melhores. A noite, seguramente, foi pior.
Com temperaturas que chegaram aos seis graus centígrados, os dois dormiram encostados à porta de entrada do edifício da Câmara Municipal, no centro de Peniche, cercados de cartazes de protesto contra a autarquia.
Em causa, dizem, está a ausência de iniciativas por parte da Câmara em tomar medidas relacionados com as condições de habitabilidade das duas moradias, em Ferrel, no caso de Francisco Alexandre e em Serra d' El Rei, no caso de Raul.
No caso da família Alexandre, os problemas já se estendem desde 2006. O caso da casa de Raul é um pouco mais recente, mas ambas as situações envolvem erros de construção que acabaram por afectar a qualidade de vida das respectivas famílias pela existência de infiltrações de água e desconforto térmico.
Aos protesto de Raul e Francisco junta-se ainda o caso – e a presença durante o dia – de Luís Chagas, que também sofre diariamente na pele erros de construção que impedem que more na sua própria casa. Dos três casos, apenas Francisco Alexandre mora na casa que pagou para viver, desde 2005, pela falta de outro local para morar.
No entanto, desde 2006 que tem um laudo emitido pela Delegação de Saúde de Peniche informando que o seu local de residência pode lhe acarretar problemas de saúde. Dos três quartos da casa, onde mora com a mulher, o filho e a sogra, apenas um está a ser utilizado, em função da insalubridade dos demais. (Veja, nos anexos ao lado, a capa e a reportagem do Correio de Peniche sobre os casos de Ferrel e Serra d'El Rei, realizada em Abril do ano passado - Clique como botão direito do rato e utilize o comando Guardar Como para recolher o arquivo para o seu computador).
Apesar dos erros de construção terem sido cometidos pelas empresas contratadas, Francisco e Raul exigem da Câmara a realização de um inquérito ao DPGU - Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, cujos procedimentos em relação aos dois casos são fortemente criticados. A sugestão feita é que as investigações sejam acompanhadas pela IGAL – Inspecção Geral das Autarquias Locais.
No caso de Francisco Alexandre, a acusação feita ao DPGU deve-se ao facto de ter deixado prescrever o prazo para o envio de uma queixa à Ordem dos Engenheiros. No verso de um documento enviado pela Ordem, uma informação manuscrita, supostamente pelo responsável do Departamento, José Pires, onde se lê que só teria tido conhecimento do caso de Francisco Alexandre em 2009.
No entanto, outro documento exposto em um dos cartazes presentes na calçada em frente à Câmara, mostra o resultado de uma vistoria feita pelo mesmo DPGU à residência em Ferrel e com a alegada assinatura do mesmo responsável.
Além do caso de Francisco Alexandre, também Raul Correia entende que há motivos para a instauração de um inquérito ao DPGU. No seu caso, informa, o departamento demorou mais de quatro meses para o fornecimento de uma informação, enquanto que, para o engenheiro responsável pela sua obra – que está a ser acusado de ter adulterado o livro de obras – teria demorado menos de uma semana para o fornecimento da mesma informação.
O caso de Raul Correia pode ser acompanhado pela Internet, no blogue criado por ele, disponível no endereço
http://umacasaumpesadelo.blogspot.com/2009/08/protesto-em-peniche.html.
Ontem, os dois proprietários receberam a visita dos três vereadores da oposição na Câmara Municipal (Francisco Salvador e Luís Ganhão/PSD) e Carlos Amaral (PS), que lhes foram prestar solidariedade. Além deles, Francisco Alexandre e Raul Correia também receberam a visita do deputado à Assembleia da República, Jorge Gonçalves (PS) e do candidato do Bloco de Esquerda à Câmara nas últimas autárquicas, Fernando Lino.
De acordo com os dois proprietários, ninguém da Câmara os procurou desde o início do protesto, iniciado ontem (5) às 10h. A intenção, segundo eles, é manter o protesto até que haja uma solução para os dois casos.
Em reuniões da Câmara e da Assembleia Municipal, o presidente da Câmara de Peniche, António José Correia disse que o DPGU e o seu responsável contam com o seu apoio. Na reunião de 28 de Dezembro do ano passado, o autarca de Peniche referiu, de forma elogiosa, aos cerca de 30 anos que José Pires tem como funcionário da Câmara e da qualidade dos serviços que tem prestado.

Agradeço ao José Manuel Lourenço a forma correcta como ele tem divulgado a nossa situação.Para ele o meu muito obrigado.