Até haver novidades.

Nesta data, 2 de Maio de 2009 já tinha sido confirmado pelo responsável pela elaboração.

Tinha também sido instaurado um processo de contra-ordenação.

Até hoje não aconteceu nada a quem quer que fosse

Em  Julho de 2009 confirmam novamente , dizendo então, que oportunamente serei informado dos ulteriores termos do processo.

Continuo à espera.

A queixa foi efectuada em 7 de Julho de 2008






Só me resta que o julgamento seja marcado rápidamente e que seja feita justiça, é a única esperança que me resta.
Neste momento não acredito em nada, nada funciona neste país, toda a gente pode fazer o que quer e bem lhe apetece, pois nada lhe acontece.

Irei parar por uns tempos e esperar pelas audiências, após isso darei notícias, até lá só voltarei se houver novidades.

Qualquer entidade ou instituição faz o que quer. Durante este tempo em que tenho ido a todos os locais possíveis, noto e fico com a impressão que o pequeno está sempre lixado e começo a acreditar que existe mesmo uma justiça para os pobres e outra para os ricos.

Arquivou, ou não?

Aqui o processo é dado como arquivado pela ANET, sem justificação do porquê.

Datado de  6 de Janeiro de 2010

Em 13 de Janeiro , uma semana após o arquivamento do processo, são pedidas informações à câmara sobre as não conformidades da obra com o termo de responsabilidade do técnico.



Sinceramente, eu não entendo como isto é possivel.

A queixa foi feita em 9 de Julho de 2008

Para mostrar brevemente

Uma das entidades a quem eu denunciei a situação do não cumprimento dos projectos e das falsas declarações na Ficha Técnica de Habitação,  enviou-me um documento a dizer que tinha arquivado o processo, sem dizer quais as causas e o porquê. Para meu espanto,passado uma semana de receber esse documento vou consultar o meu processo à câmara, então deparo-me com uma situação inesperada, a mesma entidade que mandou arquivar o processo, estava a pedir  à câmara elementos sobre o processo.
Não sei como é que isso pode acontecer, mas que aconteceu, aconteceu.

IMPUNIDADE , eles sabem que a têm

REGULAMENTO MUNICIPAL DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE PENICHE
  
Artigo 19.º  - Deveres dos donos das obras
Aos donos das obras compete:

Cumprir e fazer cumprir os projectos aprovados , independentemente das competências atribuidas aos técnicos que dirigem as obras;

Artigo 88.º
Contra-ordenações
1 - A violação das normas do presente regulamento constituem contra ordenação....
2 - As contra-ordenações não previstas não previstas nos diplomas referidos no número anterior serão punidas com coima graduada  de 250 euros até 1000 euros.

Perante  a  resposta dada, dizendo que, "a câmara não tem legitimidade para pedir responsabilidade ao dono da obra, devendo ser o lesado a fazê-lo."

 Sendo assim,.então para que serve o regulamento municipal?

Se o dono da obra não cumprir, nada acontece. Sendo assim, retirem este  artigos , pois eles não têm serventia.

Em relação ao envio da segunda Ficha Técnica sem a mesma ter sido solicitada, a resposta também é o que é.
Foi enviada sem ter sido solicitada, porque havia um lítigio,  mas para enviar os projectos  o lítigio já não contava, aí teria que ser o INCI,IP  a solicitar.

Por tudo isto é que Portugal está como está. Ninguém é responsável, nem ninguém que assumir a responsabilidade de fazer cumprir a lei.

Nem existe entidade que obrigue alguém a cumprir o que quer que seja. Eles Têm a noção disso e , por isso fazem o que fazem, a impunidade é total

Quem será que fiscaliza estas leis? Quem será?

A vontade de escrever já não é muita. Ainda tinha esperança que algo funcionasse em Portugal. As leis na minha opinião estão bem feitas, entende-se o que elas dizem, o que me parece é que não existe nada que faça com que elas se cumpram,entretanto somos gozados à boa maneira com as leis presenteadas.
O Artigo 61º do Código de Procedimento Administrativo diz que:

Direito dos interessados à informação
1 - Os particulares têm o direito de ser informados pela Administração, sempre que o requeiram, sobre o andamento dos procedimentos em que sejam directamente interessados, bem como o direito de conhecer as resoluções definitivas que sobre eles forem tomadas.
2 - As informações a prestar abrangem a indicação do serviço onde o procedimento se encontra, os actos e diligências praticados, as deficiências a suprir pelos interessados, as decisões adoptadas e quaisquer outros elementos solicitados.
- As informações solicitadas ao abrigo deste artigo serão fornecidas no prazo máximo de 10 dias.
 
A própria Câmara  faz esse alerta e passa-me essa informação, mas depois de demorar à volta de 27 dias úteis, o que perfaz  o triplo do tempo.
Na minha opinião quem andas nestas coisas sabe que pode demorar o tempo que quiser a responder que não há problema, não existe ninguém que os tutele, ou se existe é desconhecido, mesmo que seja conhecido a diferença também não será nenhuma, pois nunca acontece nada a ninguém.
Pois é, têm 10 dias , repondem passados 30, e depois, qual o problema?
Para eles nenhum. Podem-se dar ao luxo de brincar conforme bem entendem.
Será provocação?
Procuram respostas agressivas?

Não sei! Não sei!

Em relação ao inquérito ao DPGU,  cada um responde como quer e , não se pode fazer mais nada.

É bom não esquecer que foi o próprio director que pediu que o inquérito fosse feito,por isso não vejo relevância alguma em toda esta explicação, mas enfim, já não dá para mais .

TOURADA

"Não se pode confortar o afligido sem afligir os confortáveis". ( Princesa Diana)

"Os ricos são os que produzem dinheiro e temos que tratá-los bem para que nos dêem mais dinheiro". [ Pinochet ]

"Do inferno dos pobres é feito o percurso dos ricos." ( Vítor Hugo)

Chega sempre a hora em que não basta apenas protestar: após a filosofia, a acção é indispensável. (Victor Hugo)

A CARAPUÇA SÓ ENFIA A QUEM SERVE ( autor desconhecido)

A falta de condições de isolamento das habitações poderá ter estado na origem da morte de quatro idosos em Lisboa

Portugal é um dos países da União Europeia onde mais se morre por falta de condições de isolamento e aquecimento nas casas, segundo um estudo de especialistas da Universidade de Dublin que comparou 14 países europeus.

Através deste estudo, os municípios podem diagnosticar os principais problemas locais e elaborar plano de acção para reduzir os problemas detectados e melhorar a saúde e a qualidade de vida das populações.

Ao ler este artigo fiquei estupefacto... Então no  municipio de Peniche , quando eu questiono sobre o promotor não ter cumprido os projectos de isolamento térmico e o próprio o ter confirmado.... Dizem que não podem actuar contra o promotor porque a câmara não tem a ver com os projectos de isolamento, mas somente com os de arquitectura. Dá para entender?

Leia aqui toda a noticia.

Telejornal - sic

NÓS POR CÁ

Á ESPERA

À espera - que o INCI  cumpra o Decreto-le 68/2004 e aplique as sanções ao técnico e ao promotor

À espera -  que a Câmara cumpra o regulamento úrbanistico

À espera - que o Ministério Público decida sobre a sanção a aplicar ao Técnico pelas falsas declarações

À espera - que a SIC transmita a reportagem feita em 11/01/2010