22/01/10

Faz hoje um ano


Faz hoje um ano que o INCI, IP fez um auto de notificação ao Engenheiro técnico responsável pela obra.

Tanto o Engenheiro como o promotor assumiram que prestaram falsas declarações na Ficha Técnica de Habitação.

Hoje pedi ao INCI que me informasse em que ponto está a situação.

Foi assumido pelos infractores a infracção cometida.
Passado um ano ainda não há conclusões.

Vou continuar a aguardar.

Estamos em Portugal.

Não há que perder a esperança.

Decreto-Lei n.o 68/2004 de 25 de Março

                                 Das contra-ordenações e da fiscalização

Artigo 13.o
Contra-ordenações
1 — Sem prejuízo de outras sanções que se mostrem aplicáveis, constituem  contra-ordenações:
a) A inclusão na ficha técnica da habitação de informações que não têm total correspondência com as características reais da habitação;
b) As falsas declarações do técnico responsável pela obra na declaração comprovativa relativamente à correspondência das informações constantes da ficha técnica da habitação com as características da habitação;2 — As contra-ordenações previstas nas alíneas a) e
b) do número anterior são puníveis com coima de E 2490 até E 3490 ou de E 12 470 até E 44 890, consoante o infractor seja pessoa singular ou pessoa colectiva.

Artigo 14.o
Sanções acessórias
1 — Quando a gravidade da infracção o justifique, podem, ainda, ser aplicadas as seguintes sanções acessórias:
a) Apreensão de objectos utilizados na prática das contra-ordenações;
b) Encerramento temporário das instalações ou estabelecimentos onde se verifique o exercícioda actividade;
c) Interdição do exercício da actividade.

Artigo 16.o
Responsabilidade civil
1 — O técnico responsável pela obra e o promotor imobiliário mencionados no artigo 4.o são solidariamente
responsáveis pelos danos causados ao comprador ou a terceiros, caso o teor da declaração ou das informações constantes na ficha técnica da habitação não corresponda à verdade, sem prejuízo das normas geraissobre responsabilidade civil aplicáveis.

18/01/10

Câmara assume que responde fora dos prazos e muito fora.



Hoje, quando chegou o carteiro com uma carta  da câmara,não imaginava qual seria o seu conteúdo,o que é certo é que eu fiquei intrigado com o que lá vinha escrito.
Ao fim de três anos de andar para trás e para a frente com papéis, requerimentos, perguntas em reuniões de câmara e assembleias municipais, fiquei a saber que o prazo de resposta ás questões formuladas por e-mail é de 10 dias no máximo.

Quem é que no meu lugar não ficaria espantado com isto? Li e reli a carta , pois tinha a sensação que havia alí qualquer coisa que não funcionava.,é a própria câmara que diz que ultrapassa os prazos de resposta e em muito tempo.
Depois de ler bem, reparei que a data do e-mail enviado por mim não estava correcta , a data era de 2 de Janeiro de 2010, que por acaso até era a um Sábado,mas eu tinha enviado o e-mail a 3 de Dezembro de 2009, aliás na semana anterior tinham-me dado uma resposta das duas perguntas que tinham sido formuladas por mim nesse e-mail., onde respondiam ao e-mail datado de 3 de Dezembro.

Como se pode ver  neste documento a resposta é a mesma em relação ao promotor, tanto no documento de 12. JAN. 2010 como no documento de 15. JAN.2010, a única diferença é que o de 15. JAN. tem as duas respostas.

No documento de 15. JAN. também não consigo perceber qual o fundamento da resposta em relação ao DPGU - dizendo que o inquérito a ser feito por uma empresa externa, só serviria para aferir a correcção dos procedimentos, dizendo também que este tipo de inquérito não cai no âmbito do Estatuto Disciplinar e por consequência, o seu  resultado não poderia originar directamente eventuais sanções para os trabalhadores municipais visados.

Primeiro: a minha pergunta quando é formulada , apenas diz se a câmara fará ou não um inquérito por uma empresa externa à actuação do DPGU.

Segundo: eu pedi um inquérito, não pedi que o inquérito trouxesse sanções directamente, só quero que seja apuradas responsabilidades.

Terceiro: se se referem que não trás directamente é porque muito provavelmente pode trazer indirectamente.

Quarto: acabaram por não me responder se iriam ou não fazer o inquérito e essa era a minha pergunta, era simples, sim ou não.

Agora se se reparar nos prazos de resposta eles foram feitos com 40 dias e, dizendo eles que o prazo máximo é de 10 dias, em que é que ficamos?

10/01/10

“Ninguém é preso em Portugal por corrupção”

Primeiro Ministro em Peniche

Reportagem do Correio da Manhã



Paulo Cunha/Lusa  O primeiro-ministro inaugurou uma nova creche, em PenicheO primeiro-ministro inaugurou uma nova creche, em Peniche
Janeiro 2010 - 00h30

Sócrates promete mais 400 creches


RECEBIDO EM PENICHE POR PROPRIETÁRIOS EM PROTESTO
O primeiro-ministro, José Sócrates, foi confrontado ontem, em Peniche, com um grupo de cidadãos em litígio com a Câmara Municipal local, por causa da alegada construção irregular de três moradias. Os queixosos têm vários problemas nas suas habitações e exigem à autarquia que emita contra-ordenações, obrigando os empreiteiros e promotores imobiliários a cumprirem os regulamentos urbanísticos e a fazerem as reparações necessárias nas casas. Enquanto os problemas não estiverem resolvidos, os proprietários defendem que os responsáveis devem ser impedidos de assinar mais projectos de arquitectura ou comercializar outras habitações.
Reportagem do Correio da Manhã


Paulo Cunha/Lusa  O primeiro-ministro inaugurou uma nova creche, em PenicheO primeiro-ministro inaugurou uma nova creche, em Peniche
Janeiro 2010 - 00h30

Leiria: Dirigentes reagem com cautela a promessas do Governo

Sócrates promete mais 400 creches


RECEBIDO EM PENICHE POR PROPRIETÁRIOS EM PROTESTO
O primeiro-ministro, José Sócrates, foi confrontado ontem, em Peniche, com um grupo de cidadãos em litígio com a Câmara Municipal local, por causa da alegada construção irregular de três moradias. Os queixosos têm vários problemas nas suas habitações e exigem à autarquia que emita contra-ordenações, obrigando os empreiteiros e promotores imobiliários a cumprirem os regulamentos urbanísticos e a fazerem as reparações necessárias nas casas. Enquanto os problemas não estiverem resolvidos, os proprietários defendem que os responsáveis devem ser impedidos de assinar mais projectos de arquitectura ou comercializar outras habitações.



Francisco Pedro com Lusa

07/01/10

Correio de Peniche - Noticia on-line

Pode ver aqui reportagem do Correio de Peniche

Director: José Manuel Dias Lourenço  |  Última Actualização: 06-01-2010
Notícia
06-01-2010 - 15:05

Moradores pedem inquérito ao Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara


Raul Correia, Luís Chagas e Francisco Alexandre em frente à Câmara, onde o primeiro e o último passaram a noite em protesto contra alegadas falta de medidas do DPGU

O dia de ontem de Francisco Alexandre e Raul Correia não foi dos melhores. A noite, seguramente, foi pior.
Com temperaturas que chegaram aos seis graus centígrados, os dois dormiram encostados à porta de entrada do edifício da Câmara Municipal, no centro de Peniche, cercados de cartazes de protesto contra a autarquia.
Em causa, dizem, está a ausência de iniciativas por parte da Câmara em tomar medidas relacionados com as condições de habitabilidade das duas moradias, em Ferrel, no caso de Francisco Alexandre e em Serra d' El Rei, no caso de Raul.
No caso da família Alexandre, os problemas já se estendem desde 2006. O caso da casa de Raul é um pouco mais recente, mas ambas as situações envolvem erros de construção que acabaram por afectar a qualidade de vida das respectivas famílias pela existência de infiltrações de água e desconforto térmico.
Aos protesto de Raul e Francisco junta-se ainda o caso – e a presença durante o dia – de Luís Chagas, que também sofre diariamente na pele erros de construção que impedem que more na sua própria casa. Dos três casos, apenas Francisco Alexandre mora na casa que pagou para viver, desde 2005, pela falta de outro local para morar.
No entanto, desde 2006 que tem um laudo emitido pela Delegação de Saúde de Peniche informando que o seu local de residência pode lhe acarretar problemas de saúde. Dos três quartos da casa, onde mora com a mulher, o filho e a sogra, apenas um está a ser utilizado, em função da insalubridade dos demais. (Veja, nos anexos ao lado, a capa e a reportagem do Correio de Peniche sobre os casos de Ferrel e Serra d'El Rei, realizada em Abril do ano passado - Clique como botão direito do rato e utilize o comando Guardar Como para recolher o arquivo para o seu computador).
Apesar dos erros de construção terem sido cometidos pelas empresas contratadas, Francisco e Raul exigem da Câmara a realização de um inquérito ao DPGU - Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, cujos procedimentos em relação aos dois casos são fortemente criticados. A sugestão feita é que as investigações sejam acompanhadas pela IGAL – Inspecção Geral das Autarquias Locais.
No caso de Francisco Alexandre, a acusação feita ao DPGU deve-se ao facto de ter deixado prescrever o prazo para o envio de uma queixa à Ordem dos Engenheiros. No verso de um documento enviado pela Ordem, uma informação manuscrita, supostamente pelo responsável do Departamento, José Pires, onde se lê que só teria tido conhecimento do caso de Francisco Alexandre em 2009.
No entanto, outro documento exposto em um dos cartazes presentes na calçada em frente à Câmara, mostra o resultado de uma vistoria feita pelo mesmo DPGU à residência em Ferrel e com a alegada assinatura do mesmo responsável.
Além do caso de Francisco Alexandre, também Raul Correia entende que há motivos para a instauração de um inquérito ao DPGU. No seu caso, informa, o departamento demorou mais de quatro meses para o fornecimento de uma informação, enquanto que, para o engenheiro responsável pela sua obra – que está a ser acusado de ter adulterado o livro de obras – teria demorado menos de uma semana para o fornecimento da mesma informação.
O caso de Raul Correia pode ser acompanhado pela Internet, no blogue criado por ele, disponível no endereço
http://umacasaumpesadelo.blogspot.com/2009/08/protesto-em-peniche.html.
Ontem, os dois proprietários receberam a visita dos três vereadores da oposição na Câmara Municipal (Francisco Salvador e Luís Ganhão/PSD) e Carlos Amaral (PS), que lhes foram prestar solidariedade. Além deles, Francisco Alexandre e Raul Correia também receberam a visita do deputado à Assembleia da República, Jorge Gonçalves (PS) e do candidato do Bloco de Esquerda à Câmara nas últimas autárquicas, Fernando Lino.
De acordo com os dois proprietários, ninguém da Câmara os procurou desde o início do protesto, iniciado ontem (5) às 10h. A intenção, segundo eles, é manter o protesto até que haja uma solução para os dois casos.
Em reuniões da Câmara e da Assembleia Municipal, o presidente da Câmara de Peniche, António José Correia disse que o DPGU e o seu responsável contam com o seu apoio. Na reunião de 28 de Dezembro do ano passado, o autarca de Peniche referiu, de forma elogiosa, aos cerca de 30 anos que José Pires tem como funcionário da Câmara e da qualidade dos serviços que tem prestado.

Agradeço ao José Manuel Lourenço a forma correcta como ele tem divulgado a nossa situação.Para ele o meu muito obrigado.

Hoje foi o terceiro dia em protesto junto ao Município .




As fofos são da autoria do AMIGO Carlos Tiago (Fua)



Hoje foi o terceiro dia em protesto junto ao Município ou Câmara, é como cada um queira chamar.
Á procura de respostas para apuramento da verdade, responde o executivo com silêncio e indiferença .
Se eles fossem da oposição estariam com bandeiras e bonés ao nosso lado, provavelmente até convocariam a população para se juntar a nós e até com megafone chamariam de injustiça e vergonha o que estava a acontecer.
A vida é uma lição continua, cada dia que passa nós conhecemos melhor as pessoas que nos rodeiam,
Nenhum de nós está a pedir nada de mais à Câmara, apenas estamos a pedir o apuramento de responsabilidades sobre algumas questões menos claras e um inquérito por uma empresa externa feito ao DPGU. Como tenho dito algumas vezes, quem não deve não teme, mas na minha opinião parece-me que há quem tema este inquérito. Sendo o nosso pedido relacionado com o DPGU e sendo o próprio Director do DPGU a pedir que lhe seja feito, aliás pedido que também é feito por todos os Vereadores, cada vez é menos compreensível que da parte do Presidente não haja um resposta positiva nesse sentido.
Hoje fui com uma imagem de revolucionário, pois é assim que já sou chamado por algumas pessoas, pessoas essas que fazem da imagem desse Mito a sua bandeira.
Como é que essas pessoas podem fazer da imagem de Che Guevara a sua bandeira, pois se CHE tinha frases famosas como estas que se seguem. 
"Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros." 
"Acima de tudo procurem sentir no mais profundo de vocês qualquer injustiça cometida contra qualquer pessoa em qualquer parte do mundo. É a mais bela qualidade de um revolucionário."
Será que estas pessoas tremem de indignação por cada injustiça cometida no mundo?


06/01/10

Agradeço a solidariedade

Primeiro que tudo quero agradecer a solidariedade dos AMIGOS da Blogosfera Penichense.

Nesse sentido quero dizer a todos sem excepção que nos cabe a nós, munícipes do concelho de Peniche, alertar para situações destas ou similares, para que no futuro, situações como estas não possam acontecer.

Também tenho a noção de que esta luta contra a actuação da câmara , nesta fase , não me irá beneficiar em nada, mas no futuro irá fazer com que estas situações não voltem a acontecer,aliás, sei que já está a mexer e bastante com o controlo das fiscalizações às obras e com outra atenção por parte dos técnicos responsáveis pelas mesmas.
Também tenho a perfeita consciência que arranjei mais inimigos do que amigos, isto mexe com muita coisa, são vícios com muitos anos, nunca acontecia nada a ninguém.

Tenho também a perfeita noção que a grande maioria, de que,em sítios como este, a grande preocupação de todos é denunciar o que está mal, alertando para tal , as entidades competentes e as populações em geral.

Como um acto de cidadania, não fazemos mais que o nosso dever.

A Única coisa que nós pedimos neste momento , não é nada mais, nada menos do que o que foi pedido por todos os Vereadores e o próprio Director do DPGU em reuniões de câmara.

Eu tenho as minha dúvidas que este inquérito não possa levar á suspensão ou demissão do Presidente, pois sendo ele um funcionário ou agente da Administração Pública, incore na pena aplicada pelo Artigo 101.º do RGUE

Artigo 101.º Responsabilidade dos funcionários e agentes da Administração Pública
Os funcionários e agentes da Administração Pública que deixem de participar infracções às entidades fiscalizadoras ou prestem informações falsas ou erradas sobre as infracções à lei e aos regulamentos de que tenham conhecimento no exercício das suas funções incorrem em responsabilidade disciplinar, punível com pena de suspensão a demissão.

É  que o Presidente é um dos que sabe e não denunciou , no meu caso ao INCI,IP , no caso do Francisco Alexandre deixou prescrever o prazo de denúncia á Ordem dos Engenheiros.


Não querendo o Presidente denunciar, do que é que ele tem medo?
Esta é uma pergunta que eu faço há muito tempo!

Há uma situação que eu quero que se saiba!

Em Julho , quando do primeiro protesto, houve quem me telefonasse, para eu ver o que ia fazer, pois podia prejudicar a CDU nas eleições que estavam próximas, chegando ao de alguém afirmar que aquele protesto era um picanço político, nada mais do que isso, isso vindo de quem veio chocou-me um bocado, pois eu tinha uma ideia que aquela pessoa defendia o povo, a razão do povo e , que só estava na política por acréscimo. Foi-me proposto uma reunião com a chefia e quais seriam as condições que nós exigia-mos para não fazer-mos aquele protesto, evidentemente que não aceitei , estava-mos ali depois de um ano e tal de reuniões , as quais só serviram para protelar no tempo a situação por nós vivida.

Hoje e ontem ninguém nos vê perguntar nada. Não estamos em tempo de eleições!!

Isto foi duro para mim, o Presidente é só um, todos sabem quem é, nunca o vi pregar aos sete ventos, como vi outros e , esses outros que todos sabemos quem são, remetem-se ao silêncio, embora longe da vista e do olhar de certas pessoas, digam que temos razão, mas meus AMIGOS , política é política e , como nós dizemos - quando o mar bate na pedra , quem se lixa é o mexilhão.

Para que não haja dúvidas

É QUE NÃO SOMOS SÓ NÓS A DIZER O QUE TEM DE SER FEITO.

É o próprio Presidente a dizer que vai fazer e o Presidente da Freguesia da Ajuda a pedir o mesmo, muito provavelmente o Henrique já se esqueceu do que disse, espero é que ele também não se tenha esquecido das muitas batalhas que ele próprio travou, com poucos meios , mas com muita força e coragem da parte dele, conseguiu levar a dele avante, por isso lamento que o grande Henrique Bertino não tenha a coragem para publicamente dizer o que lhe vai na alma

Para quem não saiba o Henrique Bertino faz parte da força política que tem o poder da câmara.

Vou transcrever alguns dizeres de reunião de câmara e assembleia municipal.


CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE * Acta da reunião de 13.07.2009 * Livro 100 * Fl.269

Senhor Presidente da Câmara:

Referiu que se a abordagem dos problemas dos Senhores Raul Correia e Luís Chagas foi errada não o foi conscientemente,

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PENICHE * Acta da Reunião de 18.06.2009 * Livro 19 * Fl. 90

Raul Correia:
Perguntou a razão porque o ofício do INCI de 2009/01/15, a solicitar elementos
à Câmara sobre o seu processo, despachado pelo director da DPGU em 2009/01/27, só
foi respondido em 2009/06/04. Frisou que era bom que se apurassem as
responsabilidades por este atraso.
Solicitou que se actuasse depressa em relação à contra-ordenação levantada em
relação ao seu processo, que se suspendesse o termo responsável e que a Câmara
punisse quem tivesse de punir, relativamente a que não tivesse dado seguimento à
resposta ao ofício citado do INCI.

Tiago Gonçalves:
Solicitou esclarecimentos sobre a razão da demora da resposta ao ofício do
INCI, o porquê da Câmara ter demorado tanto tempo a dar resposta, cerca de 5 meses.
Disse ainda que na edição d’ A Voz do Mar se queixava da morosidade da
Câmara a responder a estas questões.

Henrique Bertino:
Disse que não era razoável a demora da resposta por parte dos serviços da
Câmara ao ofício do INCI, relativo ao processo de Raul Correia e que deveria ser
apuradas responsabilidades sobre esse atraso.

Presidente da Câmara:
Quanto às intervenções de Luís Chagas e Raul Correia, disse que tudo o que
poderia ser feito pela Câmara, tinha sido feito. Acrescentou que iria ser colocada no site
da Câmara os processos de Raul Correia, Luís Chagas e Francisco Alexandre.
Quanto à solicitação de Tiago Gonçalves de apuramento de responsabilidades
sobre o atraso de 5 meses na resposta ao pedido de elementos do INCI, relativos ao
processo de Raul Correia, disse que iria verificar quem era o responsável e que
comunicaria o resultado tanto a Tiago Gonçalves como a Raul Correia.



05/01/10

Mais uma vez em Protesto , procuramos a verdade



Mais uma vez estamos em protesto pacífico em frente à câmara municipal de Peniche. Queremos com isto, mais uma vez alertar as pessoas para o não apuramento da verdade pela autarquia. Embora tenha sido pedido pelos vereadores em reunião de câmara, em 21 de Setembro de 2009, o Presidente recusa-se a mandar fazer o inquérito. O Presidente, em Assembleia Municipal de 18 de Junho de 2009 disse que iria apurar responsabilidades, coisa que não  fez até ao momento.

Iremos permanecer aqui até que o Presidente faça o que lhe compete, se não for por ele que seja pela IGAL ou por outra entidade competente.

01/01/10

Se isto não merecer um inquérito a sério? Então o que merecerá? Para quando uma investigação á Câmara?


Parece-me que neste processo do Chico também há lapsos! São apenas lapsos!Por vontade de alguém nunca passará de lapsos. Isso mesmo, lapsos!
Conhecendo eu , ou pensando que conhecia alguns elementos que fazem parte da autarquia, que foram eleitos pela CDU, para a câmara, juntas de Freguesia e Assembleia municipal, pessoas que toda a vida apregoaram aos sete ventos coisas como ....acabar com os compadrios, os favorecimentos dos mesmos, a procura da verdade etc, etc, ....parece-me que o poder subiu à cabeça de alguns , afinal, só eram assim enquanto oposição. Ai! Ai!... A tradição já não é o que era.
Voltando ao assunto do meu AMIGO Chico.
Após a câmara ter recebido um ofício da Ordem do engenheiros, dizendo esse oficio que a queixa quando foi feita, já tinha prescrito. Agora vejamos o que diz o Director do DPGU: diz que só teve conhecimento em 6 de Março de 2009, nada mais ridículo na minha opinião. Esse Sr. assinou a vistoria feita pela câmara em 23/02/2007, onde é detectada várias desconformidades entre o executado em obra e os projectos aprovados. Em 29/05/2007 também assina dizendo " o não cumprimento integral do projecto" Também há algumas dúvidas que a participação ao Ministério Público tenha prescrito. Com tudo isto e algo mais o Sr. Presidente recusa-se a fazer um inquérito, pois é, é que segundo o Decreto - Lei n.º 60/2007 .....Diário da República, 1.ª série — N.º 170 — 4 de Setembro de 2007
Artigo 101.º Responsabilidade dos funcionários e agentes da Administração Pública
Os funcionários e agentes da Administração Pública que deixem de participar infracções às entidades fiscalizadoras ou prestem informações falsas ou erradas sobre as infracções à lei e aos regulamentos de que tenham conhecimento no exercício das suas funções incorrem em responsabilidade disciplinar, punível com pena de suspensão a demissão.
Pois é , parece-me que nada disto aconteceu.

Parece que também caducou o processo de contra - ordenação por parte da câmara, pois é , é que há essa dúvida , foi respondida em reunião de câmara em 01/0672009 pela chefe da DA que poderia ter caducado o processo de contra - ordenação. é assim.

Estas pessoas irão ter as respostas nos locais certos .






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