Á PROCURA DE EXPLICAÇÕES

Há um situação que me tem deixado muito confuso e á espera que me consigam explicar o porquê de não haver auto de contra-ordenação ao promotor.

Então vejamos o seguinte, em 05-11-2008 o Director do DPGU diz ,que "se pode fazer uma contra-ordenação ao promotor por alterações ao projecto aprovado sem licenciamento",em 14-11.2008 o parecer juridico diz que o parecer do DPGU "se mostra muito completo", o artigo 19.º alinea a) do RMUE diz que "aos donos das obras compete cumprir e fazer cumprir os projectos aprovados,independentemente das competências atribuidas aos técnicos que dirigem as obras", posteriormente, na acta n.º 16 de 20-04-2009, eu digo que há uma carta do promotor/dono da obra, a confirmar que tem conhecimento que o projecto não foi cumprido, querendo ele passados mais de três anos pôr isolamento na lage de cobertura, obtendo eu como resposta do Director do DPGU , que "mostrou dúvidas sobre a actuação da câmara em relação ao promotor imobiliário", o Director do DPGU em 05-11-2008 ,diz que a câmara pode fazer" uma contra-ordenação ao promotor" e em 06-04-2009, já põe dúvidas por ser a primeira vez que o problema era posto, então se foi o próprio Director do DPGU no parecer de 05-11-2008 a manifestar-se sobre a possibilidade de fazer a contra-ordenação, como é possivel passados 5 meses ele dizer que tem dúvidas porque é a primeira vez que o problema era posto, por muito que tente compreender ,não consigo e por isso peço que se alguem que ler este post conseguir uma explicação, eu agradeço,que é para acabar com este enigma e passará a ser menos um de alguns que ainda faltam.

NÓS POR CÁ, NUNCA É DEMAIS VER

TEMOS QUE SER NÓS A PROVAR TUDO, SE NÃO, NADA FEITO

Após tanto trabalho ,tanto tempo perdido,deparo-me com uma situação desesperante, para mim ,municipe desta Terra, acho uma situção no minimo caricata,com Engenheiros na câmara ,não há nenhum que saiba analisar as caracteristicas dos produtos, ou não há nenhuma empresa que dê essas informações á câmara.

Não conseguiam provar que o projecto não foi cumprido.

Mas, mais uma vez eu não baixei os braços e pedi para a empresa que me fez a vistoria á casa ,que fizesse a análise ás caracteristicas dos produtos, enviando de seguida a análise por email ao Sr. Presidente, que diga-se a verdade, reenviou rápidamente para os serviços,estes após a recepção, logo no mesmo dia confirmaram que realmente existia desconformidade com os projectos e o executado em obra, mas como eu desde uns dias antes a esta parte ,até á reunião de câmara n.º16 não tinha consultado o processo, resolvi questionar o Sr. Director do DPGU sobre a desconformidade do isolamento das paredes,ao que me foi respondido, que não tinha capacidade técnica para avaliar convenientemente o problema.

Agora o meu espanto, foi que quando fui consultar o processo após esta reunião de câmara,encontro um parecer do DPOI da câmara de Peniche a dizer, que analisando o email enviado pela firma checkouse ao dono da edificação , "cumpre-nos informar que concordamos com o teor do mesmo", ou seja, não foi cumprido o projecto.

Há quaquer coisa entre os departamentos que não funciona muito bem, então o DPOI em 12-03-2009 diz que existe desconformidade e em 20-04-2009 , passado mais de um mês, o Director do DPGU diz que não tinha capacidade técnica para avaliar convenientemente o problema,dizendo tambem que actualmente a competência para fiscalizar questãoes como o isolamento témico pertencia á ASAE.

Mais uma vez eu fui-me informar e contactei telefónicamente a ASAE, ao que me foi dito que não tinham competência sobre esta matéria,.

Não sei se a câmara contactou ou nãoa ASAE para confirmar ,mas penso que ao ser dito pelo Director do DPGU que as competências eram da ASAE, deveriam ter contactado para fiscalizar o assunto em questão, como não encontro nenhum parecer da ASAE no meu processo ,tudo leva a crer que não houve contacto.

Nunca entregar um documento sem ficar com provas, principalmente no municipio de Peniche

Mesmo com o requerimento carimbado e no historial estar lá o dia registado , 19-02-2009, foi dito por quem assinou o historial ,em reunião de câmara,datada de 20-04-2009 Fl.143 (acta n.º 16) que ainda não tinha chegado qualquer requerimento sobre o assunto, o que é certo é que até á data ,nunca fui convocado para esse fim .

Todas estas coisas(chega a um momento em que isto ,são mesmo coisas) que nos acontecem, por vezes nós pensamos que não vale a pena continuar,que ninguem nos liga importancia, que isto nunca vai dar em nada, é só tempo perdido,mas se eu fizesse isso, iria fazer o que muita gente já fez e ,por isso meus amigos é que isto iria continuar da mesma forma, nunca aconteceria nada a ninguem, quem viesse a seguir ia ter os mesmos problemas ,as mesmas dificuldades.

Agora nunca se esqueçam,nunca entreguem nada sem ficar com a prova da entrega

Uma Casa, Um Projecto, Duas Fichas Técnicas de Habitação

Uma casa, um projecto de isolamento térmico, duas fichas técnicas de habitação, com isolamentos diferentes. A PRIMEIRA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM OS PROJECTOS, A CASA É QUE NÃO FOI CONSTRUIDA EM CONFORMIDADE COM OS PROJECTOS. Solução para resolver o problema,em vez de se arranjar a casa em conformidade com a ficha técnica e com os projectos, não , arranja-se uma solução mais fácil ,muda-se no papel e resolve-se o problema. Agora há duas fichas técnicas com falsas declarações, uma está em conformidade com os projectos, mas a casa não foi construida conforme a ficha técnica, a outra nem está em conformidade com os projectos, nem em conformidade com a casa. É o país que temos, foi aquilo que escolhemos, isto é o país do faz de conta, joga-se com a saúde das pessoas, como quem joga ao peão.

Algumas Fotos

Carta a entregar dia 29-06-2009 na reunião de câmara

Espero realmente, que quem deve fazer cumprir a lei, tenha a coragem suficiente para o fazer.

Isto não é nenhum caso politico, mas sim um caso humano, um drama que leva uma familia ao desespero, mas que tem que der resolvido po gente da politica, agora ,para mim é igual que façam disto um caso politico ou não, o que eu realmente quero é que faça cumprir o que diz a lei.

NÓS TAMBEM SOMOS GENTE

Enquantos para uns parece que nada acontece, outros mais a cima ,respondem-nos e mais importante ,que isso ,recebem-nos, o Sr. ministro ,por intermédio do seu gabinete ,respondeu-me em 3 dias apenas, depois disso fui recebido, no ministério das obras públicas ,para uma audiência com a Sr,ª Chefe de gabinete.

Antes de eu denunciar ao Ministério das obras públicas ,o assunto era só defeitos de construção ,isto em 12-11-2008, depois em 21-01-2009 no oficio que recebi do ministério, já era "DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO E DESCONFORMIDADE COM AS DECLARAÇÕES CONSTANTES NA Ficha Técnica de Habitação, portanto ,vale sempre a pena ,ir ao mais alto, quando as resposta cá em baixo, não vão encontro daquilo que nós denunciamos

Em 22-01-2009, foi levantado um auto de contra ordenação ao Engenheiro e ao Promotor ,por falsas declarações na Ficha Técnica de Habitação

QUEIXA E RESPOSTA Á ANET

Fiz a denuncia á ANET CENTRO ( ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS TÉCNICOS REGIÃO CENTRO)em 09-07-2008

Só em 03-11-2008 foi instaurado o processo disciplinar, PROCESSO COM O N.º 13/08

Após um mail enviado por mim a 11-11-08 ,recebo uma resposta a 18-11-08,dizendo entre outras. o seguinte." Concluida que esteja a instrução do processo são,o participante e o arguido, convidados a alegarem ainda o que tiverem por conveniente ,só depois, é realizado o relatório final com parecer do instrutor".

Passaram-se quase 8 meses sobre a instauração do processo, quase 1 ano sobre a queixa e até aqui ,nunca a ANET me pediu qualquer elemento que fosse, nem houve até hoje que eu tenha conhecimento ,qualquer desevolvimento do processo, segundo tambem me parece ,apesar dos pedidos da Provedoria de justiça esta entidade ,não deu qualquer resposta, não sei se serão impunes, se fazem o que querem sem ter que dar contas a alguem, é isto o que se passa, o sentido de impunidade , é que leva muita gente a não se preocupar,com os erros que cometem, porque sabem que dificilmente lhes acontece algo.

Agora meus amigos ,ser nós desistimos,pensando ,que não vale a pena, que não lhes acontece nada, isso é fazer-lhes a vontade e isso nós não podemos fazer

CONTRATE UMA EMPRESA DE VISTORIA TÉCNICA ,NÃO CONFIE

Na cobertura não existe isolamento, nas paredes em vez do wallmate com 3cm existe poliuterano projectado ,com 1 cm 1,5 cm, nas paredes encostadas,existe só lã de rocha

click em http://www.checkhouse.pt/default.asp?idM=125&lng=1

Para que não aconteça uma situação destas e passo a explicar

Nos projectos e na ficha técnica de habitação consta que nas paredes a caixa de ar é parcialmente preenchida com isolamento térmico wallmate e que nas coberturas tem isolamente floormate, mas como poderão verificar pelas fotos,nada disto existe,é tudo mentira.

Agora nós perguntamos, mas como é possivel?

Parece impossivel, mas é verdade.

E por mais incrivel que pareça, após todas estas denuncias , duRante todo este tempo, estas pessoas continuaram a construir,continuam a assinar projectos e até aqui nada lhes acontece.

Agora eu pergunto, será justo?

É esta a justiça que temos?

Esta gente é impune?

A tudo isto eu respondo não.

É por eu acreditar que não, que luto,que criei este espaço,que estou disposto a ajudar qualquer pessoa que precise de saber os passos que há-de dar, que peço ao Sr. Presidente da câmara de Peniche, quer aqui ,quer na assembleia municipal,quer em reuniões de câmara que puna exemplarmente os responsáveis por estas situações.

Isto há-de ter um fim,quando ,eu não sei, mas que isto não será em vão ,de certeza que não.

DECIDAM, É O QUE PEÇO

Após toda esta luta, que como devem calcular ,tem sido enorme, chegámos aos finalmentes nas entidades que têem que fazer as contra ordenações, pois os processos já foram instaurados, as provas tão feitas ,são mais que evidentes e claras como a água,agora falta a conclusão dos mesmos, por isso peço a todas as entidades que sejam céleres, pois já não há mais nada a provar, desde as infracções á gravidade das mesmas e foi precisamente por as infracções serem tão graves ao ponto do relatório de vistoria da câmara municipal de peniche ,dizer que a casa não reunia condições de salubridade para habitar e que" prejudicava", repito ,"prejudicava garavemente a saúde viver naquelas condições"por isso acho que não pode haver dúvidas quanto á gravidade das infracções.

Dizendo o RGUE na alinea f)do artigo 98.º que a coima vai de 1.500€ a 200.000 e o artigo 99.º alinea b) que a interdição pode ir até 4 anos no municipio, estou cá para ver qual vai ser a decisão

Na minha opinião está na hora para este processo no municipio ser encerrado ,com as decisões tomadas ,tendo em consideração as infacções cometidas.

A câmara tem que ser exemplar e mostrar ás pessoas que vale a pena lutar.

O que eu pedi ao Sr. Presidente da câmara muncipal de Peniche na ultima assembleia municipal em 18-06-2009, foi que interditasse imediatamente a actividade do tecnico responsável pela obra e do promotor imobiliário no municipio de Peniche,pedido esse que tambem já tinha feito na reunião de câmara acta n.º11 em 16-03-2009 .

SERÁ UMA CASA NOVA?????

UMA CASA UM PESADELO

Foi o que me aconteceu,a mim e á minha familia mais directamente ligada. Ao longo de uns dias vou tentar contar algo que possa servir para que outras familias saibam mais do que eu ,quando tive que começar a fazer esta viagem quase sem fim á vista,embora neste momento já se comece a ver uma pequena luz ao fim do tunel. Vou apresentar documentos com com instauração de processos com o nome dos visados, actas de reuniões de câmara onde intervi, as entidades a quem denunciei,prazos de respostas. Tomei esta decisão após ter ido á ultima assembleia da câmara municipal de peniche e o Sr. Presidente da câmara ter dito que o meu processo e ede mais duas familias , numa situação parecida iriam ser colocados no site do municipio. É o meu batismo nestas andanças. Raul Correia

É TUDO UMA QUESTÃO DE TEMPO E PROVAS

Podem ver aqui, que, com persistência tudo muda

Em 14 de novembro de 2008 a câmara não tinha competencia para actuar. Em 10 de março de 2009 já tem competencia para actuar É tudo uma questão de tempo e procurar os documentos certos,mas temos que ser nós a entregá-los e pedirmos para ver os projectos e o termo de responsabilidade, porque nada cai do céu e ninguem se preocupa em pedir documentos, com0 exemplo digo-lhes que o primeiro documento que entreguei no meu processo, foi a pág, 14 de 197 e nunca me pediram mais nada ,fui sempre eu que tive que insistir e continuar a levar mais provas, portanto,nunca fiquem á espera de ajuda, temos que ser nós que nos sentimos prejudicados a fazer-mos prova por todos os meios possiveis

REGULAMENTOS URBANISTICOS

Aqui os lesados podem apresentar queixa no municipio,pois como podem ver há regulamentos e leis para quem não cumpre.

As contra ordenações vão de 1.500€ a 200.000€ e como sanção acessória pode ir até 4 anos de interdição com a profissão ou actividade conexas com a infracção praticada.

Tambem pode ver artigo 101.º para quem sabe e não denuncia ás entidades fiscalizadoras.

Pode-se tambem consultar o reg. urbanistico do municipio de Peniche, artigos 18.º a 20.º mais precisamente para estes casos.

Vale sempre a pena denunciar.[PDF] MUNICÍPIO DE PENICHE R EG UL A MENT O MUNICIPA L DA UR B A NIZ A Ç ... Formato do ficheiro: PDF/Adobe Acrobat - Ver em HTMLREGULAMENTO MUNICIPAL DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO. MUNICÍPIO DE PENICHE. 62/63. 6 - Certid ã o d a ap ro v aç ã o d e ed ifíc io em reg im e d e p ro p ...www.cm-peniche.pt/Download.aspx?x=ad4f080c-990a-4329... - Semelhante -

VALE SEMPRE A PENA LUTAR

Quando a razão e a verdade está do nosso lado,nós movemos montanhas e por muitos obstáculos que nos apareçam á frente, nada nos pode afastar da defesa dos nossos interesses e da nossa familia. A maior dificuldade é que nós não sabemos por onde começar, a quem nos devemos dirigir e o tempo que devemos que esperar por respostas. Caso não se chegue a acordo com quem nos vendeu a casa, devemos fazer o seguinte. Primeiro devemos denunciar ás entidades fiscalizadoras e a quem passa as liçenças e alvarás. Depois devemos esperar no máximo 30 dias pela resposta, se ela não chegar ou não for de acordo com o que nós pretendemos denunciar o caso á provedoria de justiça.

Tudo isto deve ser feito ,independentemente de levar o caso a tribunal.

Faça uma vistoria por uma empresa especializadahttp://www.checkhouse.pt/interior.asp?idM=147&lng=1 Eu ,foi a solução que encontrei, o dificil foi saber como encontrar, os resultados estão á vista ,com estas prova começaram as instaurações de processos, como poderão ver .

A DEMORA 3 ( VEJAM A DIFERENÇA)

O Sr. Eng. entrega na câmara um requerimento para depósito de uma nova ficha técnica de habitação no dia 02-04-2009, em 08-04-2009 está despachado do gabinete juridico e em 14-04-2009 o director de departamento do DPGU ,diz que face ao parecer parece de aceitar a ficha técnica.

Agora vejam como mais rápido era dificil.

Dia 4 e 5 foi fim de semana

Dia 9 houve ponte

Dia 10 sexta feira santa

Dia 11 e 12 foi fim de semana

Deixo uma pergunta no ar; Será que houve diferença ou não?

Fica tambem a minha intervenção nas reuniões de câmara nas actas N.º 11, 14, 16,18, 20 e 24

Câmara Municipal http://www.cm-peniche.pt/Downloads/ListDocuments.aspx?x=69&page=2 Data: 04-05-2009Categoria: 2009Tamanho: 42,09 KB

TUDO ISTO DEPOIS DE TER SIDO LEVANTADO UM AUTO DE CONTRA-ORDENAÇÃO AO ENGENHEIRO POR FALSAS DECLARAÇÕES.